COMDEMA manifesta repúdio a sugestões de mudança na estrutura legal e administrativa do meio ambiente no país

Marta Kawamura

03/01/2007

Durante a 49ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Carlos, realizada em 14 de dezembro de 2006, foi aprovada manifestação de repúdio a sugestões de mudança na estrutura legal e administrativa do meio ambiente no país, diante da publicação em órgãos da imprensa nacional que procuraram associar o baixo crescimento econômico do Brasil aos ?entraves? provocados pelo atendimento à atual legislação ambiental.
O COMDEMA São Carlos concorda que os processos de licenciamento devem ser dinamizados, porém salienta que isto deve ser buscado através de melhor integração dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente ? SISNAMA, e não de alterações na legislação ambiental.
A manifestação conclui da seguinte forma: ?A efetiva proteção de nossos recursos naturais não constitui empecilho ao desenvolvimento; pelo contrário: é condição imprescindível para que o desenvolvimento exista e se sustente.?
 

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