Segundo Ministério Público, o termo servirá de precedente para a regularização socioambiental dos assentamentos da reforma agrária.
Famílias do Assentamento Rural Sepé Tiaraju, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério Público Estadual assinaram no dia 9 de fevereiro na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação do 1º assentamento agroecológico do país.
O evento contou com a participação de representantes dos beneficiários-concessionários, autoridades municipais, representantes do Conselho Superior do Ministério Público, Incra, Movimento dos Sem-Terra, Comissão Pastoral da Terra, Movimento A Água é Nossa, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Associação Brasileira da Reforma Agrária ? ABRA, Associação Ecológica e Cultural Pau-Brasil.
O TAC estabelece regras para assegurar os compromissos assumidos pelas partes envolvidas para desenvolver um modelo diferenciado de assentamento, como: proteção e recuperação do meio ambiente e o incentivo à produção agroecológica. Dos 797,9 hectares do assentamento, 35% serão destinados à preservação ambiental (portanto, mais que os 20% exigidos por lei). O assentamento tem 80 famílias integrando o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e está localizado em área de afloramento e recarga do Aqüífero Guarani.
As famílias do Sepé Tiaraju, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam a antiga Fazenda Santa Clara em 2000, e o assentamento foi instalado oficialmente em 2004.
A produção e ocupação deste assentamento deverá se diferenciar do padrão de produção agrícola tradicionalmente observado na região de Ribeirão Preto, baseado na monocultura e no uso intensivo da agroquímica e da mecanização. Este modelo contraria a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente, além de não assegurar existência digna e o necessário bem-estar aos que trabalham na terra.
O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva ressaltou que gostaria que essa parceria ocorresse em todo o Estado, ?pois esse dia tornou-se um marco na reforma agrária". "Esse será o primeiro de outros TACs firmados no Estado. O MP já está trabalhando para que TACs similares sejam concretizados em Cajamar e no Pontal do Paranapanema, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
O TAC determina, entre outros pontos, a utilização de práticas de cooperação em diversas áreas (produção, educação etc); práticas de produção agroecológicas; reflorestamento das áreas de preservação permanente; destinação de 35% da área para reserva legal; implantação de infra-estrutura e saneamento básico; acompanhamento técnico; desenvolvimento de um programa de formação, educação e cultura, prevendo metas para erradicação do analfabetismo e recursos para habitação.
O projeto de habitação implantado está integrado aos princípios de respeito ao meio ambiente e respeito ao trabalhador. Desde 2006 o Habis, grupo de pesquisa em Habitação Social e Sustentabilidade ligado à USP e UFSCar desenvolve um projeto para construção de moradias para as famílias do assentamento. As moradias que estão sendo construídas empregam materiais e sistemas construtivos diferenciados, como fundação em pedra, paredes em adobe, tijolo de terra crua (em 10 unidades habitacionais), sistema de cobertura e esquadrias com madeira de reflorestamento. Segundo o pesquisador Leonardo Egas, as janelas e batentes serão produzidas em marcenaria coletiva e autogestionária implantada em outro assentamento rural pelo Grupo Habis. As unidades habitacionais terão tratamento de esgoto com fossa séptica integrado à adubação do pomar, e as plantas foram elaboradas coletivamente, por arquitetos do grupo e representantes das famílias, e a área construída varia de 59m2 a 73m2.
Fontes: MST, MPSP, Agência Estado, Grupo Habis: (16) 3373-9304