III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SÃO CARLOS 150 ANOS:
PENSANDO A AGENDA 21 LOCAL
DE 28 A 30 DE JUNHO DE 2007
ENTENDER GLOBALMENTE, PENSAR E AGIR LOCALMENTE
As questões ambientais e sociais têm ganhado, como nunca antes visto na história, espaço na mídia e até em bate-papos corriqueiros e em encontros sociais. Está cada dia mais evidente a problemática socioambiental e que esta afeta todas as formas de vida do planeta. A busca de soluções exige a integração das mais diferentes áreas de conhecimento e a participação de todos os setores da sociedade.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ? ECO 92 ? realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, foi ratificado um plano de ação para a construção de um futuro com mínima qualidade de vida para todas as espécies do nosso planeta, denominado Agenda 21 Global.
A Agenda 21 Global foi construída de forma participativa por governos e instituições da sociedade civil de 179 países e ratificada por praticamente todas as nações do mundo, estabelecendo, em si, a necessidade da construção das Agendas 21 nos âmbitos nacional, regional, local e em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.
Este é um processo de planejamento participativo que se inicia na análise do cenário atual de um país, estado, município, bacia hidrográfica, etc., planeja o futuro de forma sustentável e os estabelece encaminhamentos / propostas para o futuro, dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade.
SÃO CARLOS PENSANDO E AGINDO
Após a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento (Lei Municipal nº13.691/05) e de leis complementares importantes como a Lei de Proteção e Recuperação de Mananciais (Lei Municipal nº13.944/06), as comemorações dos 150 anos de São Carlos impelem a comunidade são-carlense a refletir sobre as metas e os meios para buscarmos a sustentabilidade urbana e rural do município, em curto, médio e longo prazos.
QUE FUTURO DESEJAMOS CONSTRUIR?
A participação de todos e de cada um é fundamental para que criemos juntos as reais condições para o estabelecimento da Agenda 21 Local de forma efetiva e eficaz.
A AGENDA 21 BRASILEIRA
A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. É estruturada em 06 eixos temáticos:
? Agricultura Sustentável;
? Cidades Sustentáveis;
? Infra-estrutura e Integração Regional;
? Gestão dos Recursos Naturais;
? Redução das Desigualdades Sociais e
? Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
Construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global é resultado da consulta de cerca de 40.000 pessoas de todo o Brasil e trata-se de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.
Este processo de construção se deu de 1996 a 2002 e entrou na fase de implementação em 2003. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional ? CPDS.
A Agenda 21 Brasileira foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.
Carta da Terra (versão resumida)
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Princípios da Carta da Terra
I. Respeitar e cuidar da comunidade de vida
II. Integridade ecológica
III. Justiça social e econômica
IV. Democracia, não violência e paz
Agenda 21 Brasileira - Plataforma das 21 Ações Prioritárias
Ações Prioritárias é um documento que estabelece os caminhos preferenciais da construção da sustentabilidade brasileira.
Objetivo 1. Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício
Objetivo 2. Ecoeficiência e responsabilidade social das empresas
Objetivo 3. Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional
Objetivo 4. Energia renovável e a biomassa
Objetivo 5. Informação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável
Objetivo 6. Educação permanente para o trabalho e a vida
Objetivo 7. Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS
Objetivo 8. Inclusão social e distribuição de renda
Objetivo 9. Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde
Objetivo 10. Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana
Objetivo 11. Sustentabilidade do Brasil Rural
Objetivo 12. Promoção da agricultura sustentável
Objetivo 13. Promover a Agenda 21 Local e a Sustentabilidade
Objetivo 14. Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável
Objetivo 15. Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas
Objetivo 16. Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade
Objetivo 17. Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local
Objetivo 18. Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos
Objetivo 19. Relações internacionais e governança global para sustentabilidade
Objetivo 20. Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação - A formação de capital social
Objetivo 21. Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade
Agenda 21 Local
Passo a Passo da Agenda 21 Local
1º PASSO: Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade, por meio de seminários, oficinas, campanhas.
Não existe uma forma única para a construção de uma Agenda 21. Entretanto é certo que para tornar-se um instrumento de mobilização social ela necessita, em um primeiro momento, que seus conceitos e pressupostos sejam difundidos junto à comunidade, associação de moradores, movimentos sociais, sindicatos, comunidades escolares, associações patronais, entidades dos setores produtivos urbanos e rurais, instituições públicas, etc. Nesse contexto, mobilizar e sensibilizar são ações fundamentais para o sucesso da Agenda 21 Local ao longo de toda a sua implementação.
2º PASSO: Criar Fórum da Agenda 21 Local, por meio de convocação dos representantes dos diferentes setores da sociedade local.
Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo rural e urbano, as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), das igrejas, das escolas e universidades, dos bancos, dos sindicatos, das lideranças de organizações não governamentais, que militam por grupos da sociedade, como mulheres e negros, etc. SOCIEDADE E GOVERNO JUNTOS. É essencial que os participantes de cada setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisão.
3º PASSO: Elaborar o Diagnóstico Participativo
Conhecer e compreender a realidade local por meio da elaboração de diagnóstico participativo.
4º PASSO: Elaborar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Fórum planejando a transformação da realidade local, por meio da construção do plano local de desenvolvimento sustentável, elemento principal do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local. Após a conclusão do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, o Fórum terá finalizado os quatro primeiros passos necessários para a elaboração e publicação do documento da Agenda 21 Local. O documento, de fácil entendimento de todos da comunidade, deverá, entre outros, conter a história da construção, todas as fases do processo, propostas de políticas públicas para transformação da realidade local e relação de participantes. Recomenda-se a realização de um evento para o lançamento oficial da Agenda 21 Local, cujo documento deverá ser encaminhado a todos os parceiros, instituições locais, autoridades e instâncias competentes dos diferentes níveis e poderes constituídos.
5º PASSO: Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável definido no processo de construção da agenda 21 local por meio de instrumentos legais, políticos, jurídicos e técnicos, significa dar início à execução das ações acordadas entre governo e sociedade.
Controle social na construção de uma agenda 21 municipal
A Agenda 21 Local consagrada no Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, se incorporada pelo Poder Executivo para expressar a postura do prefeito e vontade política de executar as ações planejadas para o desenvolvimento sustentável, poderá dar uma nova redação à Lei Orgânica Municipal, ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, à Lei de Orçamento Anual - LOA, no que diz respeito às diretrizes de ação do governo, que assume o compromisso de realizar uma gestão democrática e participativa.
Poderá também incluir na Lei Orgânica, ou criar em lei municipal específica, mecanismos de aplicação da iniciativa popular de lei, do plebiscito, do referendo e do orçamento participativo - propostos pelo Fórum da Agenda 21 Local, para garantir a soberania popular e, assim, efetivar a ampla democracia participativa.
6º PASSO: Monitorar e Avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável
Monitorar e avaliar a implementação do plano local de desenvolvimento sustentável definido no processo de construção da agenda 21 local por meio do acompanhamento dos indicadores e outros instrumentos de controle social propostos.
Para acompanhar a implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e corrigir os rumos do processo de Agenda 21 Local, é necessário um processo de monitoramento e avaliação de forma a planejar a aplicação de indicadores e outros instrumentos de controle social como pesquisas, consultas e campanhas.
Programação:
28/06 às 19h:30min - Abertura
Local: Embrapa - Rua Quinze de Novembro, 1452
Presenças confirmadas:
Prefeito Professor Doutor Newton Lima
Vice-Prefeito Professor Doutor Emerson Leal
Representante da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira/CPDS, Ministério do Meio Ambiente
Deputado Mario Reali - Representante da Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 Paulista
29/06 às 19h:30min - Mesa Redonda
Local: Embrapa - Rua Quinze de Novembro, 1452
Experiências municipais com a construção e implantação da Agenda 21 local.
Presenças confirmadas:
Município de Pilar do Sul(SP)e Piracicaba (SP)
Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira
30/06 das 8h:00 às 17h:00(*) - Grupos de Trabalho
Local: SENAC/São Carlos, Rua Episcopal, 700
São Carlos:pensando a Agenda 21 local
Formação de Grupos de Trabalho
(*)com paradas para café e almoço